Processo 200517/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2011 11:33
Autuado em 08/04/2011 11:33
Apensado ao Processo 594296/12 em 06/09/2012 10:11
Oficio de encaminhamento 014/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 315/2012 da Segunda Câmara, de 21/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   315/ 2012 Desaprovação NESTOR BAPTISTA
15/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   315/ 2012 Desaprovação NESTOR BAPTISTA
08/08/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA
01/08/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/07/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/07/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/07/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/07/2012   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
05/09/2012 13:37 do Protocolo 598062/12
11/01/2012 12:46 AR de devolução dos autos físicos
22/11/2011 10:29 Juntada de AR Ofício nº 1212/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/09/2011 Ofício de Contraditório   1212/ 2011 03/10/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 2139/2012
21/08/2012 470 Acórdão de Parecer Prévio nº 315/2012
10/08/2012 463 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2012 de 15/08/2012
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2368/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6174/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2012 17:08 DP  
05/09/2012 08:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2116/2012 -
05/09/2012 08:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2139/2012 -
16/08/2012 14:04 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1439/2012 -
16/08/2012 14:04 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 315/2012 -
08/08/2012 16:55 GCNB  
08/08/2012 15:54 S2C Certidão de Sessão nº 657/2012 -
05/07/2012 11:15 GCHEB  
04/07/2012 16:09 S2C Certidão de Sessão nº 555/2012 -
14/05/2012 08:32 GCNB  
09/02/2012 08:28 SMPjTC Parecer nº 1165/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Irregularidades materiais constatadas. Instrução pela emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas, recomendações e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo
27/09/2011 10:15 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 1/2012 -
27/09/2011 10:15 DCM Instrução nº 260/2012 - MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
27/09/2011 10:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1212/2011 -
23/09/2011 09:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1164/2011 -
23/09/2011 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2368/2011 -
02/06/2011 19:11 DCM Instrução nº 2107/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
08/04/2011 11:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6174/2011 -

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